Contrato de Compra e Venda de Veículo

Modelo de contrato de compra e venda de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VENDEDOR: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº … e CPF nº …, residente e domiciliado à [endereço completo];
E de outro lado:
COMPRADOR: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº … e CPF nº …, residente e domiciliado à [endereço completo];

Têm entre si, de maneira justa e contratada, a celebração do presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a compra e venda do seguinte veículo automotor:

• Marca/modelo: [__________]
• Ano/modelo: [__________]
• Cor: [__________]
• Placa: [__________]
• Renavam: [__________]
• Chassi: [__________]
  1.2 O VENDEDOR declara ser o legítimo proprietário do veículo acima descrito, estando este livre de quaisquer ônus, gravames, alienações fiduciárias ou restrições administrativas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 O valor ajustado para a venda do veículo é de R$ [__________] ([valor por extenso]), que será pago pelo COMPRADOR da seguinte forma: [especificar se à vista, por transferência bancária, em parcelas, com sinal, etc.].
2.2 A quitação total será considerada com a compensação do valor integral acordado na conta bancária do VENDEDOR.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA E POSSE DO VEÍCULO
3.1 O VENDEDOR se compromete a entregar o veículo ao COMPRADOR no dia [____], com os seguintes documentos:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
• Certidão negativa de débitos de IPVA e multas;
• Comprovante de quitação do seguro obrigatório, se houver.
  3.2 A posse e responsabilidade sobre o veículo serão transferidas ao COMPRADOR na data da entrega, inclusive quanto a eventuais infrações, tributos or encargos posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
4.1 O COMPRADOR se obriga a providenciar a transferência da titularidade junto ao DETRAN no prazo legal de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura deste contrato, conforme o art. 123, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO
5.1 O COMPRADOR declara ter examinado o veículo e o aceita no estado em que se encontra, responsabilizando-se por quaisquer vícios ou defeitos aparentes, não podendo alegar posteriormente desconhecimento de seu estado de conservação.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores;
6.2 As partes elegem o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[Cidade/UF], [data].

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VENDEDOR: [Nome completo]

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COMPRADOR: [Nome completo]

Testemunhas:

1. Nome: _____________________ – CPF: ________________
2. Nome: _____________________ – CPF: ________________

Orientações para preenchimento do contrato de compra e venda de veículo

Para garantir segurança jurídica às partes envolvidas e evitar problemas futuros, é essencial preencher corretamente cada item do contrato.
Veja abaixo um guia prático para o preenchimento:

I - Dados das partes

Preencha com os dados completos do vendedor e do comprador:

• Nome completo;
• Nacionalidade, estado civil e profissão;
• Número do RG e CPF;
• Endereço completo com CEP.
  Dica: confira se os dados coincidem com os documentos apresentados.

II - Identificação do veículo

Informe os dados do veículo com exatidão:

• Marca e modelo (ex: Honda Civic);
• Ano de fabricação e ano-modelo;
• Cor predominante;
• Número da placa, RENAVAM e chassi.
  Dica: essas informações constam no CRLV e no DUT (CRV). Evite erros ou abreviações.

III - Preço e forma de pagamento

Descreva:

• O valor da venda em números e por extenso;
• A forma de pagamento (à vista, transferência bancária, parcelado, com ou sem sinal);
• Se for parcelado, inclua datas de vencimento e valores de cada parcela.
  Dica: anote os dados da conta bancária do vendedor se o pagamento for por transferência.

IV - Entrega do veículo

Informe a data da entrega e especifique quais documentos o vendedor entregará, como:

• CRLV;
• Certidão negativa de débitos (IPVA, multas);
• Comprovante de seguro obrigatório.
  Dica: registre se o veículo será entregue com acessórios ou peças extras.

V - Transferência no DETRAN

O comprador deve providenciar a transferência de propriedade em até 30 dias, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro. Após esse prazo, poderá haver multa e responsabilização por infrações.
Dica: o vendedor pode preencher o formulário de comunicação de venda no DETRAN para se resguardar.

VI - Condições do veículo

Recomenda-se que o comprador declare ter examinado o veículo, aceitando-o no estado em que se encontra. Isso evita alegações posteriores sobre vícios aparentes.
Dica: se houver defeitos conhecidos, é prudente listá-los no contrato.

VII - Assinaturas e testemunhas

• O contrato deve ser assinado por ambas as partes e por duas testemunhas com nome legível e CPF.
• Assinaturas devem ser idênticas às dos documentos.
  Dica: mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento de firma das assinaturas aumenta a segurança jurídica.

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O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.