Como Funciona o Divórcio Litigioso

Divórcio litigioso: Entenda quando é necessário e como funciona na prática

O divórcio litigioso é o caminho legal adotado quando um dos cônjuges deseja colocar fim ao casamento, mas não há consenso entre as partes sobre os termos da separação.

Nessas situações, a via judicial é obrigatória e o processo costuma envolver questões sensíveis, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.

Neste artigo, você vai entender como funciona o divórcio litigioso no ordenamento jurídico brasileiro, qual a legislação aplicável, os requisitos da petição inicial, as medidas provisórias cabíveis e muito mais. Tudo com foco na atuação estratégica do advogado.

O que caracteriza o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre os cônjuges sobre a dissolução do casamento ou sobre os efeitos dessa dissolução.

Um dos cônjuges não concorda com o divórcio ou com os termos propostos, como a partilha patrimonial, a guarda dos filhos ou o pagamento de pensão.

Nesses casos, é necessário recorrer ao Judiciário para que o juiz decida sobre as controvérsias. O processo segue o rito do procedimento comum, com a possibilidade de realização de audiências de conciliação e prolação de decisões liminares, quando necessário.

Como funciona o processo de divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é iniciado por meio de petição inicial, redigida conforme os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. O advogado deve apresentar os fatos, os pedidos, os documentos obrigatórios e indicar se deseja ou não audiência de conciliação.

Após o protocolo, o juiz poderá:

• Determinar a emenda da petição;
• Indeferi-la, extinguindo o processo sem julgamento de mérito;
• Julgar improcedente o pedido liminarmente;
• Receber a petição e marcar audiência de conciliação, determinando a citação do réu.

Durante o processo, o juiz pode conceder medidas provisórias, como:

• Separação de corpos;
• Concessão de guarda provisória;
• Fixação de alimentos;
• Arrolamento de bens;
• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Documentos indispensáveis para ajuizar a ação

Veja a lista básica de documentos que devem acompanhar a petição inicial de divórcio litigioso:

• Certidão de casamento atualizada;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de renda;
• Escrituras ou contratos de bens imóveis e veículos;
• Declaração de imposto de renda;
• Contratos de financiamento;
• Notas fiscais de bens móveis relevantes;
• Rol de testemunhas (se necessário).

Como calcular o valor da causa no divórcio litigioso?

Caso haja bens sujeitos à partilha, o valor da causa deve corresponder ao total dos valores desses bens.

Na ausência de bens, é possível atribuir um valor simbólico à causa — recomenda-se o valor equivalente a um a três salários mínimos, o que servirá de base para cálculo das custas judiciais, salvo se for requerida gratuidade da justiça.

Foro competente para ação de divórcio

Conforme o artigo 53, I, do CPC, a competência para julgar ações de divórcio é determinada da seguinte forma:

• Domicílio do guardião de filho incapaz;
• Último domicílio do casal, se não houver filhos menores;
• Domicílio do réu, caso as partes já não residam juntas;
• Domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), conforme incluído pela Lei nº 13.894/2019.

Importante: trata-se de competência relativa, ou seja, o juiz só a reconhece se for arguida pela parte interessada na contestação.

Contestação no divórcio litigioso

O cônjuge réu tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, podendo:

• Impugnar os fatos narrados na inicial;
• Questionar o valor da causa;
• Alegar incompetência relativa ou absoluta;
• Requerer reconvenção;
• Contestar a concessão da justiça gratuita.

O réu não pode impedir o divórcio, pois se trata de direito potestativo do autor. Assim, sua defesa deve focar nas questões acessórias: alimentos, guarda, regime de visitas e partilha de bens.

Divórcio com partilha de bens

É comum que o pedido de divórcio venha cumulado com a partilha de bens. Nesses casos, a jurisprudência admite o julgamento parcial do mérito, permitindo que o juiz decrete o divórcio e prossiga com a discussão patrimonial posteriormente.

Essa possibilidade traz mais celeridade para a formalização da dissolução do vínculo conjugal.

Quanto custa um divórcio litigioso?

O custo do divórcio litigioso é mais elevado do que o consensual, pois envolve:

• Honorários advocatícios;
• Custas judiciais (que variam conforme o Estado);
• Possível contratação de peritos;
• Despesas com diligências, entre outros.

Além disso, o valor da causa influencia no total das custas processuais, principalmente quando há bens a partilhar.

Se a parte não tiver condições de arcar com os custos, é possível solicitar o benefício da gratuidade da justiça, mediante declaração de hipossuficiência.

Qual o tempo de duração de um divórcio litigioso?

O tempo para finalização de um divórcio litigioso varia conforme o grau de conflito entre as partes. Se houver acordos parciais ou consenso posterior, o processo pode durar cerca de 3 a 6 meses.

Contudo, nos casos mais complexos, onde há resistência e disputas em cada ponto, o trâmite pode se arrastar por mais de 2 anos, especialmente quando envolve filhos, perícias ou muitas provas.

Conclusão

O divórcio litigioso é uma ação que exige atenção redobrada do advogado, tanto no aspecto emocional quanto processual.

Com a correta formulação da petição inicial, levantamento das provas e análise estratégica do caso, é possível conduzir o processo de forma eficiente, mesmo em cenários de conflito intenso entre os cônjuges.

A atuação jurídica bem planejada pode mitigar desgastes e garantir os direitos de seu cliente com mais agilidade.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.