O Que é ESG e Por Que Importa?

O que é ESG?

ESG é a sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). O conceito surgiu em 2004, em um relatório da Organização das Nações Unidas intitulado "Who Cares Wins", que defendia a integração de fatores ambientais, sociais e de governança nas decisões de investimento.

Essencialmente, ESG representa um conjunto de princípios que norteiam a gestão empresarial de forma mais ética, transparente e responsável, considerando o impacto da atividade econômica na sociedade e no meio ambiente.

Pilares do ESG

• Ambiental (Environmental): Envolve o compromisso com a sustentabilidade, incluindo a redução da pegada de carbono, uso racional de recursos naturais, gestão de resíduos e prevenção de danos ambientais.
• Social (Social): Diz respeito às relações da empresa com seus stakeholders, especialmente colaboradores, comunidades e fornecedores. Inclui temas como diversidade, direitos humanos, condições de trabalho e impacto social.
• Governança (Governance): Refere-se à forma como a empresa é administrada. Abrange transparência, ética, responsabilidade corporativa, combate à corrupção e estrutura de decisão da alta gestão.

ESG e o Direito: legislação aplicável

Embora o ESG não esteja previsto como um conjunto normativo específico, diversos dispositivos legais se conectam diretamente com os seus pilares:

• Ambiental: Leis como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/20) e normas da agenda climática internacional.
• Social: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação antidiscriminatória, convenções da OIT.
• Governança: Lei das S.A. (nº 6.404/76), Lei Anticorrupção (nº 12.846/13), Lei de Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/98), LGPD (nº 13.709/18).

O advogado precisa estar atento às obrigações legais e também às boas práticas de mercado exigidas por investidores, órgãos reguladores e certificadoras.

O papel do advogado na implementação de ESG

O profissional jurídico exerce um papel estratégico na estruturação de programas de conformidade e na gestão de riscos socioambientais e de governança. Algumas das funções incluem:

• Elaboração de códigos de ética e conduta;
• Criação ou revisão de políticas internas (diversidade, antidiscriminatória, meio ambiente, governança);
• Due diligence para fusões e aquisições, considerando riscos ESG;
• Avaliação de contratos com fornecedores sob a ótica de direitos humanos e sustentabilidade;
• Orientação sobre a adequação à LGPD;
• Auxílio na criação de canais de ética e mecanismos de governança.

Vantagens do ESG para as empresas

A adoção de práticas ESG traz benefícios concretos, como:

• Atração de investidores e acesso a financiamentos sustentáveis;
• Melhoria da imagem institucional e reputação no mercado;
• Redução de riscos jurídicos, regulatórios e operacionais;
• Maior engajamento de colaboradores e retenção de talentos;
• Vantagem competitiva em licitações e contratos públicos.

ESG e responsabilidade jurídica

A negligência com as práticas ESG pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até penal para empresas e seus gestores.

Questões como danos ambientais, assédio moral, discriminação, fraude corporativa e omissão de informações relevantes são cada vez mais monitoradas por órgãos reguladores, investidores e consumidores.

Conclusão

O ESG deixou de ser uma pauta exclusivamente reputacional para se tornar um critério objetivo na avaliação de riscos e oportunidades empresariais.

Nesse contexto, a atuação jurídica é indispensável para auxiliar as organizações a alcançarem conformidade legal, sustentabilidade e responsabilidade corporativa, inserindo-se em um modelo de negócios que prioriza o impacto positivo sobre a sociedade e o meio ambiente.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.