Modelo de Contranotificação Extrajudicial

Modelo de contranotificação extrajudicial

O caso apresentado neste documento é inteiramente fictício, criado apenas para fins ilustrativos e educacionais. Quaisquer semelhanças com nomes, pessoas, locais ou situações reais são meramente coincidentes.

AO/À SR. (A) Eduardo Menezes Costa

Ref.: Notificação Extrajudicial recebida em [DATA DE RECEBIMENTO].

Bruna Teixeira Prado, [ESTADO CIVIL], fotógrafa e influenciadora digital, inscrita no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], portadora do RG nº [NÚMERO DO RG], residente e domiciliada à [ENDEREÇO COMPLETO], com endereço eletrônico [E-MAIL] e, mediante o presente termo e na melhor forma de direito, vem apresentar:

CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Em resposta a notificação extrajudicial realizada por Eduardo Menezes Costa, pelas razões a seguir expostas.

I - DA TEMPESTIVIDADE

O contranotificado concedeu a contranotificante o prazo de [DIAS DE PRAZO] dias para responder à sua solicitação. Considerando que a notificação foi recebida no dia [DATA DE RECEBIMENTO] e que o prazo para envio se encerraria no dia [DATA DE ENCERRAMENTO], tem-se que a presente resposta é tempestiva.

II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No presente instrumento, Bruna Teixeira Prado, devidamente qualificada como fotógrafa e influenciadora digital, atuante nas esferas de arte urbana e cultura independente, vem respeitosamente responder à notificação extrajudicial enviada pelo Sr. Eduardo Menezes Costa, no que tange à publicação de uma imagem específica em seu perfil no Instagram, identificado como @brunapprado.arty. A referida publicação integra uma fotografia capturada em espaço público, durante evento cultural de livre acesso, na qual o Sr. Eduardo Menezes Costa figura incidentalmente ao fundo, desfocado e sem qualquer destaque.

Primordial se faz ressaltar que a captação e divulgação de imagens realizadas em locais públicos, principalmente em eventos abertos ao público, não configuram, em regra, violação ao direito de imagem, haja vista a reduzida expectativa de privacidade nesses contextos. A jurisprudência pátria, alinhada ao princípio da razoabilidade, sustenta que o direito à imagem é relativizado quando se trata de registros realizados em ambientes públicos, especialmente quando o capturado não é o foco principal do registro, como é o caso presente.

Ademais, é imperioso assegurar que a imagem publicada não teve como propósito qualquer forma de ofensa, difamação ou exploração comercial da figura do notificante. Reitera-se que o Sr. Eduardo Menezes Costa aparece ao fundo da fotografia de maneira acidental e não proeminente, preservando, portanto, sua figura de qualquer exposição indevida ou vexatória.

No que se refere à proteção legal, destaca-se que a publicação insere-se no contexto da liberdade de expressão artística e de imprensa, ambas garantidas pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seus artigos 5º, incisos IX e XIV, e 220. A fotografia, enquanto forma de expressão artística, é protegida constitucionalmente, garantindo-se à contranotificada a prerrogativa de criar e compartilhar conteúdos que expressem seu olhar artístico sobre o espaço público e a cultura urbana.

A presente situação reflete, assim, o exercício legítimo de direitos fundamentais, sem qualquer configuração de abuso ou transgressão legal que ensejaria a obrigação de indenizar. Na ausência de dano concreto e considerando a natureza pública e não comercial da imagem em questão, não se vislumbra amparo jurídico para a exigência contida na notificação recebida.

Diante do exposto, conclui-se que a remoção da publicação requerida pelo notificante carece de fundamento jurídico, uma vez que a mesma encontra-se amparada pelo exercício regular de direitos constitucionais, não configurando violação aos direitos de imagem ou quaisquer outros direitos personalíssimos do Sr. Eduardo Menezes Costa.

III - DA CONCLUSÃO

Sendo só para o momento, e na esperança de ser prontamente atendido, renovamos nossos votos de elevada estima e insígnia consideração, agradecendo sua compreensão.

Atenciosamente,

São Paulo, 13 de maio de 2025.

[CAMPO PARA ASSINATURA]

Bruna Teixeira Prado

CPF: [NÚMERO DO CPF]

[Nome advogado]

[OAB/SP nº]

Como elaborar uma peça jurídica na Judex – Passo a passo

Produzir uma peça jurídica na Judex é simples, rápido e prático!

Siga o guia abaixo e gere seu documento em menos de um minuto:

Passo 1: Acesse o site da Judex e registre-se gratuitamente. Escolha o modelo de peça desejada entre mais de 70 tipos de peças disponíveis na plataforma.
Tela 1

Passo 2: Digite o modelo de peça desejado para começar a elaborar a peça.
Tela 2

Passo 3: Informe os principais dados do caso, descrevendo os detalhes relevantes e anexando os documentos necessários.
Tela 3

Passo 4: Selecione o tribunal de sua preferência para definir a origem da jurisprudência a ser utilizada no documento.
Tela 4

Passo 5: Revise todas as informações preenchidas, os documentos anexados e os tribunais escolhidos. Faça os ajustes necessários e clique em “Gerar documento”.
Tela 5

Passo 6: Aguarde alguns segundos para a finalização da petição, que poderá ser baixada em seguida. Se necessário, utilize o Assistente Jurídico para revisar e complementar o conteúdo.
Tela 6

Não esqueça: para obter uma peça jurídica detalhada e juridicamente consistente com a IA da Judex, é fundamental fornecer argumentos jurídicos claros e informações completas.

Com isso, sua peça estará mais completa e fundamentada.

Após a geração e edição da petição diretamente na plataforma da Judex, é possível baixar o documento de forma prática a ágil.

Observação: Todas os documentos gerados ficam organizados na aba lateral esquerda da plataforma, permitindo ao advogado acesso rápido e eficiente a documentos previamente elaborados, sempre que necessário para consulta, reaproveitamento ou atualização de peças processuais.

Importante: Lembre-se de revisar cuidadosamente a peça jurídica gerada pela Inteligência Artificial.

Embora a IA da Judex produza textos bem estruturados e embasados, é fundamental que o advogado faça uma revisão minuciosa, ajustando o conteúdo conforme as especificidades do caso e garantindo que todos os detalhes e argumentos estejam adequados às necessidades do cliente.

A revisão é uma etapa crucial para garantir a qualidade jurídica e a precisão do documento antes de seu envio ou protocolamento.

A nossa IA jurídica torna a criação de petição uma experiência mais ágil, inteligente e assertiva.

Ao usar a IA da Judex, você tem a garantia de mais produtividade no seu dia a dia, permitindo focar na estratégia jurídica e no atendimento ao cliente, sem se perder em tarefas repetitivas e demoradas.

Experimente agora e descubra como a Judex pode otimizar sua advocacia!

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.