Cada tribunal, um portal e uma busca diferente
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Acórdãos reais do STF, STJ e principais tribunais, com link para a fonte oficial. Nada inventado, nada de busca portal por portal.
dano moral por inscrição indevida
0018553-44.2024.8.16.0031
Direito civil. Inscrição indevida do nome em cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais. Dano moral in re ipsa configurado. Recurso não provido.
1002595-61.2023.8.26.0191
Responsabilidade civil. Inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, sem justa causa, dá ensejo à indenização por dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.
0108165-95.2014.8.13.0105
Ação indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de devedores. Dano moral in re ipsa. Indenização fixada com proporcionalidade. Manutenção da sentença. Improvimento do recurso.
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Fontes oficiais0+
TribunaisAtualização contínua
Base sempre atualHoras em portais diferentes, citações que não existem e decisões no achismo.
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Ferramentas de IA citam números de processo que não existem. Em peça protocolada, uma citação falsa custa caro e arranha a sua credibilidade.
Um único julgado não diz qual é a posição dominante, onde há divergência ou se a tese já foi superada. Falta o contexto que decide.
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